Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, V e VIII, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
Art. 1.º - Ficam os servidores Luiz Aparecido Correia, Diretor de Departamento, e Oswaldo César Rodrigues Caltran, Agente Administrativo, designados para acompanhar tecnicamente os trabalhos de implantação e funcionamento da concessão do serviço público de água e esgoto, em caráter de exclusividade, outorgada à COMASA – Companhia Águas de Santa Rita S.A.
conforme Contrato de Concessão n.º 021/2016.
Parágrafo único - As atribuições dos servidores designados serão exercidas sem ônus para o Município e consideradas de interesse público relevante.
Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada em sua totalidade a Portaria nº 074/207.
Santa Rita do Passa Quatro, 07 de dezembro de 2020.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal