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Considerando o disposto na Lei Complementar nº.
P O R T A R I A Nº 157/2023 · edição 764
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando o disposto na Lei Complementar nº. 178, de 01 de dezembro de 2022, que estabelece a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargo efetivo. RESOLVE: Art. 1º - Ficam designados, os membros abaixo, para comporem a Comissão de Heteroidentificação para o Concurso Público de número 01/2023, destinado ao provimento de diversos cargos do quadro municipal I – Dois representantes do Poder Público a) Josiane Gorete Pelegrin Zamprogno – Titular b) Ana Cláudia Martins Vitoriano – Titular c) Elizabeth de Fátima Martins – Suplente d) Roberto Pedro – Suplente II - Três representantes de entidades da sociedade civil notoriamente atuante na defesa dos direitos do movimento negro. a) Jéssica Caroline Fernandes Lopes – Titular b) Letícia Silva Arantes – Titular c) Bruno dos Santos – Titular d) Elisangela Gama de Lima – Suplente e) Neide Aparecida Faustino Alvares – Suplente f) Igor José da Silva – Suplente Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de abril de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL