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APROVA O PROJETO DE LOTEAMENTO RESIDENCIAL “BOSQUE SANTA RITA”, SITUADO NA RUA JOÃO BAPTISTA CAMILO, A SER IMPLANTADO NO IMÓVEL OBJETO DA MATRÍCULA 1.293, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando da atribuição privativa que lhe confere o art. 72, XX, da Lei Orgânica do Município (Emenda n.º 001/2016) e considerando os elementos que integram o Processo Administrativo nº 3010/2020, em especial a manifestação do Diretor do Departamento de Obras e Infraestrutura, em 4 de setembro de 2020, DECRETA:
Art. 1.º - Fica aprovado o projeto do Loteamento Residencial “Bosque Santa Rita”, situado na Rua João Baptista Camilo, a ser implantado no imóvel objeto da Matrícula n.º 1.293, do Oficial de Registro de Imóveis de Santa Rita do Passa Quatro, cadastrado na Prefeitura Municipal CIM sob o n.º 02.1000.0001.000, de propriedade de JLD Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., CNPJ/ MF n.º 24.873.842/0001-16.
Art. 2.º - O projeto de loteamento é composto por 449 (quatrocentos e quarenta e nove) lotes, perfazendo um total de 148.332,460 m2, que correspondem a 38,339% (trinta e oito vírgula trezentos e trinta e nove por cento) da área total.
Art. 3.º - O cronograma físico-financeiro, referente à implantação do Loteamento Residencial “Bosque Santa Rita”, será executado no prazo de 19 (dezenove) meses, a contar da data da Ordem de Execução de Serviços expedida pelo Departamento de Obras e Infraestr…