Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

A Comissão Especial Eleitoral de Organização do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar, do município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, , por meio da empresa RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais Ltda., no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará, em datas, locais e horários a serem oportunamente divulgados, Processo de Escolha regido de acordo com as Leis Federais nº 8.069/90 e suas alterações e 12.696/2012 e suas alterações, na Lei Municipal nº 2.599, de 18 de julho de 2005 e suas alterações, nas Resoluções nº 113/2006, nº 152/2012 e nº 170/2014 do CONANDA, destinado à escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme disposto na Tabela I, especificada no Capítulo 1 deste edital.
As 4 (quatro) primeiras etapas do Processo de Escolha reger-se-á pelas disposições contidas nas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.
 INSTRUÇÕES ESPECIAIS
 1. DO PROCESSO DE ESCOLHA
 1.1. O presente processo destina-se à escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do município de Santa Rita do Passa Quatro , dentro do número estabelecido na Tabela I deste capítulo, para o mandato de 4 (quatro) anos.
1.2. As demais informações pertinentes às etapas seguintes do Processo de Escolha constam na Lei Municipal nº 2.599/05 e suas alterações, nas Resoluções nº 113/2006, nº 152/2012 e nº 170/2014 do CONANDA e no Edital nº 002 do PROCESSO DE ESCO LHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE SANTA RITA…