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Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.956 de 20 de março de 2024.
Artigo 1º .- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020920 FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA/ADOLESCENTE Ficha: 486 - (omitido).1056.0000 Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente................R$ 80.000,00 4.4.50.42.00 AUXÍLIOS TOTAL GERAL......................................................R$ 80.000,00 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023......................................R$ 80.000,00 TOTAL GERAL....................................................R$ 80.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de março de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete