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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.508 de 10/01/2020.
 DECRETA:
 Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 021010 OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Ficha: 467 - (omitido).1061.0000 Pavimentação e Recapeamento Asfáltico..........100.000,00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
 TOTAL GERAL............................................................................................................R$ 100.000,00
 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.....................................................R$ 100.000,00
 TOTAL GERAL............................................................................................................R$ 100.000,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 13 de janeiro de 2020.

 LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal
 Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 13 de janeiro de 2020.

 EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor de Fazenda Pública, Finan…