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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.488 de 08/11/2019.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.580,00 (três mil, quinhentos e oitenta reais) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 516 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do Fundo Municipal de Saúde..............3.580,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS 312 002 PAB COVID 19 – SECRET EST SAUDE

 TOTAL GERAL............................................................................................................... R$ 3.580,00
 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações do orçamento vigente:
 Local: 020530 ENSINO FUNDAMENTAL - EMEFS Ficha: 163 - (omitido).2013.0000 Manut Ativ das Emefs-Ensino Fundamental....... . -3.580,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 220 001 QESE-COTA MUNICIPAL
 TOTAL GERAL............................................................................................................. - R$ 3.580,00
 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na dat…