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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 347/2022 · edição 631
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica exonerada a pedido a partir de 01 de agosto de 2022, do cargo eletivo de CONSELHEIRA TUTELAR, Ref. 20, criado pela Lei 1.995 de 06 de novembro de 1992 e suas alterações constantes nas leis n° 1.996 de 06 de novembro de 1992, n°2.599 de 18 de julho de 2005 e nº 3.232, de 23 de abril de 2015, a Sra. LEIDE DA PENHA LENCIONE LOPES SILVA , RG omitidoe CPF omitido. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 01 de agosto de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL