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Dispõe sobre a Aprovação de Recursos fixado na Portaria MDS nº 886 18 de Maio de 2023” 18 de Maio de 2023.
Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS · edição 869
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Retificação Resolução Nº 14/2023 Por meio desta Retificação, o Conselho Municipal de Assistência Social de Santa Rita do Passa Quatro/SP retifica a Resolução deliberada pelo CMAS sob o nº 014/2023, que “Dispõe sobre a Aprovação de Recursos fixado na Portaria MDS nº 886 18 de Maio de 2023”. A retificação refere-se ao texto da deliberação da resolução: Portanto, onde se lê: Dispõe sobre a Aprovação de Recursos fixado na Portaria MDS nº 886 18 de Maio de 2023” 18 de Maio de 2023. Leia-se: “Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Ação e Aplicação do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social – PROCAD” Os demais itens da citada resolução permanecem inalterados. Santa Rita do Passa Quatro, 24 de Outubro de 2023. Tania Aparecida de Paula Linares Presidente do CMAS