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Reabre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.869 de 14 de setembro de 2.023.
DECRETA:
Artigo 1º .- Fica reaberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial (Reabertura de Crédito) na importância de R$ 32.756,70 (Trinta e dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 449 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social......................................................R$ 800,00 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO Ficha: 450 - (omitido).2086.0000 Desenv Econômico e Social.................................................R$ 31.956,70 3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO TOTAL GERAL.....................................................................
............................................................R$ 32.756,70 Artigo 2º .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Superávit Financeiro apurado no Balanço Geral de 2.023...........................................................R$ 32.756,70 TOTAL GERAL.....................................................................
............................................................R$ 32.756,70 Art…