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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas.
LEI Nº 3.459, DE 25 DE ABRIL DE 2019 · edição 139
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Dispõe sobre denominação de Vias Públicas. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º. - As Vias Públicas do Bairro “CONJUNTO HABITACIONAL “ARNALDO DOS SANTOS” abaixo relacionadas, por se tratarem de prolongamento de ruas existentes, ficam assim denominadas: Rua 1 de CAETANO BARIONI Rua 2 de ANTONIO GUSSON Rua 15 de JOÃO SAGGIORATTO Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 25 de abril de 2019. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 25 de abril de 2019. LUIZ APARECIDO CORREIA DIRETOR DEPTº ADMINISTRAÇÃO Decretos