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VII - Renovar anualmente a licença para o exercício de sua atividade na Feira do Produtor Rural, protocolando os documentos exigidos no prazo de 30 (trinta) dias antes do vencimento da licença concedida.” Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 16 de janeiro de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 16 de janeiro de 2018.
LUIZ CARLOS CUAIO ASSESSOR DE GABINETE Portarias P O R T A R I ANº 020/2018 LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada, a pedido e a partir desta data, da Função Gratificada de GESTOR ESCOLAR DE EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL, a ProfªCARLA MARIA BERGO CREMONESI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 18 de janeiro de 2018.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 021/2017 DR. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, NOMEIA o(a) Sr.(a) LIVIA MARIA RUBINATO, portador(a) do RG omitido, classificado(a) em 8º lugar no Concurso Público – Edital nº 001/2017, para ocupar o cargo de Oficial Administrativo a…