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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 4.186 de 17 de dezembro de 2.025.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 285.000,00 (Duzentos e oitenta e cinco mil reais), distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020520 EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB Ficha: 656 - (omitido).2010.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos................R$ 228.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020540 ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB Ficha: 655 - (omitido).2017.0000 Ensino Regular Sete/ Quatorze anos..............R$ 57.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 285.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de arrecadação oriundos do Orçamento vigente.........................................R$ 285.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
....................................R$ 285.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de …