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PO DETERMINADO Nº 001/2020 O Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, usando das atribuições, sob fresolve baixar o seguinte Edital de Processo Seletivo Simplificado, sob Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa quatro Segunda-feira, 08 de junho de 2020 Página 5 de 9Ano III | Edição nº 276 supervisão da Comissão nomeada por meio da Portaria nº 251/2020, visando a contratação por tempo determinado para atender as necessidades de contratação de Técnicos de Enfermagem, para atendimento urgente e inadiável de excepcional interesse público e outros instrumentos legais referentes a grave situação imposta pela pandemia mundial causada pelo COVID-19.
1 – DA AUTORIZAÇÃO 1.1. Considerando a informação de existência de pandemia do COVID-19 (Novo Coronavírus), nos termos declarados pela Organização Mundial da Saúde, em decorrência do aumento de casos em escala exponencial e Mundial, o que evidencia a gravidade da situação posta, naquilo que compete à Administração Pública Municipal, FICA AUTORIZADA a realização do Processo Seletivo de que trata este Edital que tem como fundamento a …