Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 3.740, DE 22 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
 FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 Art. 1º - O art. 1° da Lei n° 3.740, de 22 de junho de 2022, passa a ter a seguinte redação:
“Art.1° - Fica denominada de “MARCIO BRASILEIRO NATO”, a Rua 03, localizada no “Jardim Recanto dos Pássaros” deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 17 de agosto de 2022.

 MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL

 LUCAS DA SILVA RAMOS ASSESSOR DE GABINETE DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Ano V | Edição nº 641 Página 7 de 13 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP

 Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc.Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – …