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CONTRATANTE: Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro – SP.
CONTRATADA: AC NET SOLUÇÕES EM T.I. E CONSULTORIA LTDA - ME OBJETO: Contrato nº 006/2020 – prestação de serviços de Inf ormação Municipal através da Locação do Software de Gerenciamento e S erviço de Hospedagem do Sistema de Transparência Pública da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, desenvolvido especificamente para atendimento da Lei 12.527/2011, LC 131/2009 e LRF 101/2000, em consonância com instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
PERIODO DE VALIDADE: 12 (doze) meses, com início em 06/04/2020 e término em 05/04/2021.
VALOR: R$ 4.080,00 (Quatro Mil e Oitenta Reais), cuja form a de pagamento será em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 340,00 (Trezentos e Quarenta Reais), no quinto dia útil de cada mês seguinte ao vencido, após a apresentação da Nota Fiscal de prestação de serviços.
ATO AUTORIZADOR: Portaria nº 011/2020.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.00 – Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pessoa Jurídica.
Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de abril de 2020.
Ver. PAULO CÉSAR MISSIATTO Presidente