Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1° - Fica concedida a Gratificação de Função a servidora efetiva da Municipalidade, conforme disposto no Art. 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 092, de 24 de março de 2017.
NOME FUNÇÃO ALBERTINA RIBEIRO DE PAULA COORDENADORA DE PROJETOS OU PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 06 de janeiro de 2025.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL