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Diário Oficial de 09/04/2019

  1. Decretos 09/04/2019

    Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

    ValorR$ 100.000

    DECRETO Nº 2836, DE 02 DE ABRIL DE 2019 · edição 134

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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências DR. LEANDOR LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3452 de 02/04/2019.
DECRETA:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 (cem mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 492 - (omitido).2029.0000 Manut das Ativ do Fundo Municipal de Saúde.....100.000,00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA TOTAL GERAL.............................................................R$ 100.000,00 Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.......................................................R$ 100.000,00 TOTAL GERAL...........................................................R$ 100.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 02 de abril de 2019.
______________________________ LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 02 de abril de 2019.
______________________________ EDUARDO GIOIELLI GRACIOSO Diretor da Fazenda Pública, Finanças e Controle Portarias P O…

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