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RESOLVE, pela presente portaria, designar a Senhora JÉSSICA LINARES, RG.
PORTARIA Nº 354, DE 04 DE AGOSTO DE 2022. · edição 632
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, pela presente portaria, designar a Senhora JÉSSICA LINARES, RG omitido e CPF omitido, Assessora de Gabinete de Diretor de Departamento, os atos de emissão de certidões de zoneamento do solo, de edificações, de habite-se e aprovação de projetos (obras particulares e agrimensura). Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 04 de agosto de 2022. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL ........................................................................................................... DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Quinta-feira, 04 de agosto de 2022 Ano V | Edição nº 632 Página 3 de 37 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade. Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - SP (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: Exercício: 2022 Período de referência: 3º bimestre Documento gerado em 04/08/2022 08:07:35 Página de 1 34 RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário Receitas Orçamentárias Estágios da Receita Orçamentária PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZ…