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POR SÓCIO OU ADMINISTRADOR. Assumo, por força deste instrumento, a condição de responsável solidário quanto à quitação integral do crédito tributário, no valor principal de R$ ________________________…
TERMO DE ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA · edição 453
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POR SÓCIO OU ADMINISTRADOR. Assumo, por força deste instrumento, a condição de responsável solidário quanto à quitação integral do crédito tributário, no valor principal de R$ ________________________________________, relativo ao Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza - ISSQN, d evido nos termos do Código Tributário Municipal conforme já expressamente confessado pelo contribuinte_______________________________________________ (informar razão social da pessoa jurídica), inscrita no CNPJ sob o n. ________________________________ e I nscrição Municipal n. _______________________, cujo pagamento, com os acréscimos legais, dar se-á por meio do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, criado pela Lei Complementar Municipal n. ________, de _____ de __________________________ de __________. Estou ciente de que os efeitos da responsabilidade solidária ora assumida serão mantidos mesmo na hipótese da dívida vir a ser exigida pelo seu valor original, conforme legislação vigente à época dos respectivos fatos geradores, por força de eventual exclusão do débito do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS. Santa Rita do Passa Quatro,.....de........................de ………. ________________________________________ Assinatura Nome CPF RG Endereço Complemento Bairro CEP Cidade UF DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São …