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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.674 de 21 de dezembro de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 459 - (omitido).2029.0000 Manut Ativ do FM de Saúde..........................180.000,00 3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 91 TESOURO – EXERCICIO ANTERIOR 300 000 SAUDE TOTAL GERAL.........R$ 180.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Superávit Financeiro do Balanço Geral 2021.......- R$ 180.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 06 de maio de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 06 de maio de 2.022.
DRA. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Assessora de Gabinete