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RESOLVE: Art.
P O R T A R I A Nº 203/2023 · edição 783
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MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º - Fica concedida a Função Gratificada de Chefe do Terceiro Setor, prevista no art. 1° da Lei nº 3.842, de 03 de maio de 2023, a servidora efetiva da municipalidade: Cristiane Regina Camargo do Prado Matrícula 2036 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 24 de maio de 2023. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL