Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

OBJETO: O presente Processo de Seleção objetiva a análise de propostas e seleção de Entidade Fechada de Previdência Complementar - EFPC de natureza pública ou privada, multipratrocinada e multiplano, nos termos do artigo 6º, da Lei Complementar Municipal nº. 149 de 12 de novembro de 2021, para fins de assinatura de Convênio de Adesão visando à administração de plano de benefícios previdenciários dos servidores titulares de cargo efetivo da Administração direta e indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, bem como na legislação pertinente, HOMOLOGO o referido Processo de Seleção, conforme consta da Ata de Classificação das Propostas, à BB PREVIDENCIA – FUNDO DE PENSÃO DO BANCO DO BRASIL, CNPJ nº. 00.544.659/0001-09.
Santa Rita do Passa Quatro, 22 de fevereiro de 2024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal