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Institui a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN).
O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Santa Rita do Passa Quatro/SP, no uso de suas atribuições, considerando a Resolução CONSEA nº 3, de 15 de junho de 2023 e a necessidade de avaliar e deliberar sobre as prioridades a serem implementadas em âmbito municipal, RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Organizadora da 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CMSAN), conforme especificações abaixo:
I - REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:
A) Lívia Maria Rubinato;
B) Sílvia Regina Lorencetti.
II - REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
A) Flávia Barioni;
B) Marcos Barbanti Duarte.
Art. 2º A Comissão será coordenada pela presidente do COMSEA e terá como competência:
I. preparar e acompanhar a operacionalização da 1ª Conferência Municipal;
II. propor e encaminhar para aprovação do colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a 1ª Conferência Municipal;
III. organizar e coordenar a 1ª Conferência Municipal;
IV. promover a integração entre os Setores que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da 1ª Conferência Municipal;
V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas p…