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A Portaria nº 233, de 12/05/2025 (republicada por correções), designa PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO, Assessor de Gabinete, para assinar com o Departamento de Obras e Engenharia os atos de retificação de área, anuência de confrontação e notificação de confrontantes (vizinhos de terrenos). resumo feito por IA
O que muda: Esses atos aparecem em processos de regularização e medição de terrenos; a portaria define quem os assina pela Prefeitura.
Portarias · edição 1209
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Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
(Republicada por Correções) PORTARIA Nº 233, DE 12 DE MAIO DE 2025 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE, pela presente portaria, designar o Senhor , PEDRO HENRIQUE SOUZA LOLLI COMISSO, RG omitido SSP/SP e CPF omitido, Assessor de Gabinete responsável por assinar junto ao Departamento de Obras e Engenharia os atos administrativos de Retificações de Área, Anuência de Confrontação e Notificações de Confrontantes. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de maio de 2025. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL