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Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
LEI Nº 3.423, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 · edição 69
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Dispõe sobre denominação de próprio municipal. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1º - Fica denominado de Área de Lazer e Esporte “Jeisielen da Silva Barbosa”, a área institucional pertencente a Q-650, na Rua Jaime de Franceschi, Bairro Jardim São Luiz. Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 08 de agosto de 2018. LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS PREFEITO MUNICIPAL Publicada nesta Prefeitura Municipal, aos 23 de agosto de 2018. LUIZ APARECIDO CORREIA DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO