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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº4.016 de 12 de agosto de 2.024 DECRETA:
Artigo 1o. - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 270 - (omitido).2029.0000 Gestão da Saúde..............................................R$ 30.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................R$ 30.000,00 Artigo 2o .- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
*Excesso de Arrecadação oriundo do orçamento vigente............................................. R$ 30.000,00 TOTAL GERAL.....................................................................
.......................................R$ 30.000,00 Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4o.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de agosto de 2024 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete