Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

CULTURAL – CMPC.
MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e em consonância com a Lei 3.663, de 09 de dezembro de 2021 e Portaria 017, de 25 de janeiro de 2022 RESOLVE:
Art1º . O processo eleitoral para a seleção dos representantes da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC, conforme art. 40º da lei 3.663 de 09 de Dezembro de 2021, far-se-á de acordo com o cronograma abaixo:
Período de Candidatura e Orientações ao Processo Eleitoral para o CMPC -21 a 25/03 Publicação das pessoas candidatas ao CMPC – até o dia 31/03 Eleição do CMPC - 01/04 Publicação do resultado do pleito CMPC - 06/04 Publicação da Portaria de nomeação do CMPC - 14/04 Art2º. São elegíveis ao CMPC todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no município de Santa Rita do Passa Quatro – SP e inscritas no Cadastro Municipal de Cultura. Aqueles que ainda não fazem parte do Cadastro poderão fazê-lo por meio do link https://forms.gle/LNaiZjJh9obcsTUz7 Art 3º. São eleitoras todas as pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, residentes no município de Santa Rita do Passa Quatro – SP e no ato da votação deverão apresentar documento oficial de identificação com foto e um comprovante de residência (impresso ou digital).
Art 4º. O procedimento de inscrição como pessoa candidata, acontecerá conforme o cronograma acima, presencialmente nas dependências do Centro Cultur…