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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – 51.095.555 Alessandro Souza Reis.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020910-(omitido).2086-3.3.90.39 – Fundo Municipal de Assistência Social – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais).
OBJETO – Contratação da empresa 51.095.555 ALESSANDRO SOUZA REIS (CNPJ 51.095.555/0001-03) para fins de produção especial da apresentação da banda Forró Matutos para os participantes do CCI.
Santa Rita do Passa Quatro, 30 de julho de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.