Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogada, nos termos da Lei Municipal nº 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal nº 3.192, de 07 de junho de 2022 e do Processo Administrativo nº 373-25, pelo prazo de 01 (um) ano a redução de 42,85% (quarenta e dois vírgula oitenta e cinco por cento) da jornada de trabalho do(a) servidor(a) público(a) municipal RICARDO HENRIQUE JORGE MONTEIRO, Oficial Administrativo, matrícula nº 2533, RG omitido e CPF omitido, a partir de 17 de fevereiro de 2025.
§ 1º. A redução de jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo do seu vencimento e demais vantagens fixas.
Art. 2º - As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias do orçamento municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, 10 de fevereiro de 2025.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal