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OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, em cumprimento ao estabelecido pelo §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009 e Resolução FNDE n.º 06/2020 com as alterações das Resoluções FNDE nº 20/2020 e nº 21/2021. A Comissão de Seleção, por sua presidente, Ana Carolina Filla de Mello, torna público que tomou as seguintes decisões com referência à licitação em epígrafe, conforme ata lavrada em 15 de Maio de 2023: (i) Após analise dos documentos feita pela Comissão Permanente de Licitação e diligenciaa comissão veirificou ainda a veracidade das Certidões apresentadas pelas pessoas físicas e jurídicas através do site:
http://smap14.mda.gov.br/extratodap/PesquisarDAP (DAP física e jurídica), verificando a validade e procedência das mesmas. Foi verificado que a Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR – FOLHA VERDE – APAFFV e COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO E SERVIÇOS DA TERRA LTDA estão invalidas, bloqueadas devido a não apresentação em sua composição societária mais de metade de agricultores familiares com DAP ativa (50% + 1), portanto estando INABILITADAS, por descumprimento do item 4.5 inciso II do Edital (ii) Os demais participantes: COOPERATIVA DE APICULTORES E AGRICULTORES FAMILIARES DE ARARAS E REGIÃO;
ROSALINA LIBERATO CHEFER, PAULO EDUARDO CASSIANO DA SILVA, VALDIR LUIZ FERRONATO, JOSÉ DOMING…