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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 3.791 de 13 de dezembro de 2022 e pela Lei 3.891 de 20 de outubro de 2023.
DECRETA:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 3.913.271,85 (Três milhões, novecentos e treze mil, duzentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020110 GABINETE DO PREFEITO Ficha: 023 - (omitido).2003.0000 Gestão Político Administrativa........................................... R$ 11.517,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Local: 020120 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE Ficha: 026 - (omitido).2004.0000 Assistência à População Carente............................................R$ 5.697,30 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 057 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial...........................................................R$ 9.846,50 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Ficha: 063 - (omitido).2007.0000 Administração Setorial..........................................................R$12.853,00 3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA Local: 020220 DESPESAS E ENCARGOS DO MUNICÍPIO Ficha: 06…