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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.591 de 07/01/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$100.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 466 - (omitido).2032.0000 Manut das Subvenções do FMAS..................100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS 500 002 SIGTV - ENTIDADES TOTAL GERAL.....................................................R$ 100.000,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 316 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS.. ......-100.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 300 000 SAÚDE TOTAL GERAL..............................................................- R$ 100.000,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Co…