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DESIGNA A VICE-PREFEITA PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE O PERÍODO QUE ESPECIFICA.
LEANDRO LUCIANO DOS SANTOS, Prefeito da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando o disposto no inciso I do art. 1.º da Lei Complementar n.º 089, de 07 de março de 2017, RESOLVE:
Art. 1.º - Fica a Senhora Maria Rita de Cássia Ferreira Mondin de Oliveira, Vice-Prefeita, designada para responder pelo expediente do Departamento Municipal de Assistência Social, de que trata a Lei Complementar n.º 090, de 24 de março de 2017, durante as férias da Diretora Iara Regina Crott Lorencetti, no período de 27 de fevereiro a 28 de março de 2018.
Art. 2.º - Durante o período em que responderá pelo expediente do órgão municipal, nas férias da Diretora de Departamento, a Vice-Prefeita fará jus apenas ao subsídio fixado nos termos do art. 2.º da Lei n.º 3.296, de 09 de junho de 2016.
Art. 3.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Estância Climática e Turística de Santa Rita do Passa Quatro – Estado de São Paulo Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 www.santaritadopassaquatro.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/santa rita do passa q…