Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO DOS INTEGRANTES DO MAGISTÉRIO PARA PARTICIPAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO EM CARÁTER DE SUBSTITUIÇÃO A OUTRO TITULAR DE CARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 LUCIANA TERASSI FRÖNER , Diretora do Departamento Municipal de Educação, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, em especial ao que determina o § 4º do art. 72 da Lei Complementar nº 08/2010 e considerando:
- a necessidade de fixar critérios e pro cedimentos para uma das fases da atribuição de classes e/aulas, que possibilita o docente titular de cargo remover -se de unidade escolar em caráter de substituição a outro titular pelo período de um ano letivo e/ou enquanto perdurar a substituição.
RESOLVE:
 CAPITULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 Art. 1° O DME fará realizar inscrição e classificação dos professores titulares de cargo da Rede Municipal de Ensino/Conveniados, que tenham interesse em substituir outro titular de cargo do mesmo campo de atu ação em classe : vaga inicial ou potencial conforme dispõe o Art 3º desta resolução, pelo período de um ano letivode acordo com o calendário vigente.
Parágrafo único - Os procedimentos dispostos no caput serão regidos pelas instruções contidas nesta Resolução, para os integrantes do Quadro do Magistério Público Municipal/Conveniados, e as inscrições serão divulgadas pelo Departamento Municipal de Educação.
Art.2º O processo de substituição dar -se-á através de inscrição e classificação de interessados, segundo critérios es…