Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica, nos termos da Lei Municipal n° 3.691, de 10 de março de 2022, do Decreto Municipal n° 3.192, de 07 de junho de 2022 e dos Processo Administrativo n° 2705/2022 e n° 3172/2023, prorrogada, pelo prazo de 01 (um) ano, a redução de 50% (cinquenta por cento) da jornada de trabalho da servidora pública municipal Suzemara Aparecida Custodio , auxiliar de serviços diversos, matricula n°2065, RG omitido e CPF omitido, a partir de 23 de junho de 2023.
§ 1°. A redução de jornada de trabalho dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos e demais vantagens fixas.
Art. 2° – As despesas com a execução desta Portaria correrão por conta de dotações próprias constantes do orçamento municipal vigente.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor em 23 de junho de 2023.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 14 de junho de 2023.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL