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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
 SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.635 de 28/06/2021.
 DECRETA:
 Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$213.000,00 (duzentos e treze mil reais) distribuídos as seguintes dotações:
 Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 487 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais...........................121.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERÊNCIA E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS 312 004 LC 173 – COVID 19
 Ficha: 494 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais.............................92.000,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 01 TESOURO 312 000 RECURSOS PARA COMBATE AO CORONAVIRUS
 TOTAL GERAL.........................................................................................................R$213.000,00
 Artigo 2º. - O crédito aberto na forma do artigo anterior será cober to com recursos provenientes de anulação das seguintes dotações:
 Local: 020210 ADMINISTRAÇÃO GERAL Ficha: 072 - (omitido).2007.0000 Manut Ativ Adm Geral..................................-121.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 110 000 GERAL
 Local: 020910 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ficha: 360 - (omitido).2032.0000 Manut Subvenções do FMAS.…