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CONTRATANTE - Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro - CONTRATADA – MERITO CONSULTORIA ASSESSORIA OCUPACIONAL E SERVIÇOS LTDA - OBJETO - Prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 meses, em virtude da Pandemia do Covid-19, e encontra amparo legal na Cláusula Quinta e no artigo 57, da Lei n.º 8.666/93, em sua redação atual.
Data – 25/09/2020.
Santa Rita do Passa Quatro, 28 de Outubro de 2020.
Leandro Luciano dos Santos - Prefeito Municipal.
PODER LEGISLATIVO Contas Públicas e Instrumentos de Gestão Fiscal Audiência Pública CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro convida a população em geral para a Audiência Pública que fará realizar no dia 03 de novembro de 2020, terça-feira, às 18h00min, na sede deste Poder Legislativo, sito a Rua José Rodrigues Palhares, nº. 117, onde serão discutidas as Propostas Orçamentárias para APROVAÇÃO do conteúdo do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2021.
Santa Rita do Passa Quatro, 20 de outubro de 2020.
Ver. Paulo César Missiatto Presidente