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Remaneja recursos do orçamento vigente MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso da atribuição legal que lhe confere o Art.4, da Lei 3.853 de 28/06/2023.
DECRETA:
Artigo 1º: Fica remanejado no Orçamento vigente o valor de R$ 22.977,08 (Vinte e dois mil, novecentos e setenta e sete reais e oito centavos ), distribuído a seguinte dotação:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 638 – (omitido).2010.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos......................R$ 22.977,08 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - FR 05 C.A. 273.003 TOTAL GERAL.....................................................................
......................................R$ 22.977,08 Artigo 2º : O crédito remanejado do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de anulação da seguinte dotação do orçamento vigente:
Local: 020510 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES Ficha: 102 – (omitido).2010.0000 Assist Ed Criança Zero/Seis Anos......................R$ 22.977,08 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - FR 05 C.A. 262.000 TOTAL GERAL.....................................................................
................................... - R$ 22.977,08 Artigo 3º: Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4 º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 31 de outubro de 2.024.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor…