Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÓPRIO MUNICIPAL.

 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 Art. 1º Fica denominada de “Francisca Maria dos Santos Isabel - CHICA” a Praça de Loteamento do Conjunto Habitacional Arnaldo dos Santos – CDHU, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
 Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 12 de dezembro de 2022.

 MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal

 Publicado no Diário Oficial Municipal em 12 de dezembro de 2022.

 LUCAS DA SILVA RAMOS Assessor de Gabinete PODER EXECUTIVO Poder Executivo Atos Oficiais Atos Oficiais Leis Leis DIÁRIO OFICIAL ESTÂNCIA CLIMÁTICA E TURÍSTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO Conforme Lei Municipal nº 3.366, de 16 de novembro de 2017 Segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Ano V | Edição nº 698 Página 3 de 16 Município de Santa Rita do Passa Quatro - SP Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, e Lei 14.063, de 2020, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP

 Rua Victor Meirelles, 89 – Centro - CEP 13.670-000 CNPJ 45.749.819/0001-94- Insc. Estadual: 621.077.300.116 Fone: (19) 3582-9000 – Fax: (19) 3582-9042 E-mail: [email protected]…