Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e com fundamento no Art.71, Inciso III, da LOM, R E S O L V E: - ART. 1º - Ficam designados para compor o Órgão de Controle Interno, nos termos do Art. 5º da Lei nº 3.153, de 19 de março de 2014, os seguintes servidores municipais:
COORDENADOR:
MÁRCIO GLEDSTON BASSI RG omitido CPF omitido MEMBROS:
TRANQUILLO MARDEGAN JUNIOR RG omitido CPF omitido BRUNA COCO RG omitido CPF omitido ART. 2º - Os membros do Órgão de Controle Interno fazem jus à gratificação mensal estabelecida no Parágrafo Único do Art.5º da Lei nº 3.153/2014.
ART. 3º - As despesas com a execução deste ato, correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento, suplementadas, se necessário.
ART. 4º - Fica revogada em sua totalidade a Portaria nº 151, de 01 de março de 2018.
ART. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, 07 de janeiro de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL P O R T A R I A Nº 039/2021 MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º - Fica exonerada do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, Ref. 23, criado pela Lei Complementar nº 091, de …