Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.709 de 20 de maio de 2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 28.690,00 (vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais) distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 274 - (omitido).2030.0000 Manut Subvenções Sociais - FMS......28.690,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVENIOS FEDERAIS-VINCULADOS 300 008 MAC – ATENÇÃO MED ALTA COMPL AM HOSP TOTAL GERAL........R$ 28.690,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso de arrecadação no Orçamento vigente.......- R 28.690,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, aos 24 de maio de 2022.
MARCELO SIMÃO Prefeito Municipal Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 24 de maio de 2.022.
DRA. ROGÉRIA DE SOUZA BORRER Assessora de Gabinete