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Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências SR. MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei nº 3.589 de 07/01/2021.
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$591.900,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 465 - (omitido).2030.0000 Manut das Subvenções Sociais - FMS.......... 591.900,00 3.3.50.43.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 05 TRANSFERENCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS – VINCULADOS 312 007 COVID 19 – PORTARIA 1666 DE 01/07/2020 TOTAL GERAL......................................... R$ 591.900,00 Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020810 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ficha: 308 - (omitido).2029.0000 Manut das Ativ do F.
Mun de Saúde............ - 591.900,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01 TESOURO 300 000 SAUDE TOTAL GERAL......................................................- R$ 591.900,00 Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º.- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, ao 08 de janeiro de 2021.
Publicado nesta Prefeitura Municipal, aos 08 de janeiro de 2021.
ALEXANDRE LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Diretor Financeiro MARCE…