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R E S O L V E: - Art.
P O R T A R I A Nº 130/2024 · edição 941
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MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, R E S O L V E: - Art. 1º- Fica instaurada sindicância com a finalidade de apurar os fatos descritos no expediente protocolizado nesta Prefeitura sob o nº 0141/2024. Art. 2º - A comissão que irá conduzir a presente sindicância será a nomeada através da portaria 307/2023. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 20 de fevereiro de 2024. MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL