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Nomeia a autoridade municipal de trânsito.
MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto na Lei Federal nº 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro;
Considerando a competência atribuída aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários municipais para executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis resolve:
Art. 1º Fica nomeado POTIGUARA DE OLIVEIRA LARA, responsável pela Seção de Trânsito ligada ao Departamento de Serviços Municipais e Sistema Viário, como autoridade municipal de trânsito.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria, correrão por conta das dotações próprias da Prefeitura Municipal.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 108, de 02 de fevereiro de 2021.
Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, 28 de julho de 2021.
MARCELO SIMÃO PREFEITO MUNICIPAL Concursos Públicos/Processos Seletivos Convocação C O N V O C A Ç Ã O A Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, convoca os candidatos abaixo, habilitados no Processo Seletivo para preenchimento da função de TÉCNICO EM ENFERMAGEM conforme Edital de Processo Seletivo nº 01/2020, para comparecer no Setor Pessoal desta Prefeitura, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação …