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DESPACHO DO PREFEITO – Autorizo a Inexigibilidade de Licitação, com base no artigo 74, Inciso II, da Lei 14.133/21, em sua redação atual.
CONTRATANTE – Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
CONTRATADA – S/A O Estado de S. Paulo.
RATIFICAÇÃO – Marcelo Simão – Prefeito Municipal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – 020620-(omitido).2024-3.3.90.39 – Serviços de Cultura – Outros Serv. Terc. – Pessoa Jurídica.
VALOR: R$ 1.041,00 (um mil e quarenta e um reais).
OBJETO – Contratação da empresa S/A O ESTADO DE SÃO PAULO para fins de assinatura de jornal de grande circulação O ESTADO DE SÃO PAULO, conhecido como (ESTADÃO), incluindo as publicações de final de semana.
Santa Rita do Passa Quatro, 19 de janeiro de 2024.
Marcelo Simão – Prefeito Municipal.