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OBJETO: aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE.
A Comissão Permanente de Licitações, por sua presidente, Ana Carolina Filla de Mello, torna público que tomou as seguintes decisões com referência à licitação em epígrafe, conforme ata lavrada em 06 de Junho de 2022: (i) Após a abertura do envelope N°01 – Habilitação e da análise dos documentos resultou Habilitar todos os fornecedores participantes: PAULO EDUARDO CASSIANO;
ROSALINA LIBERATO CHEFER; VALDIR LUIZ FERRONATO;
JOSÉ DOMINGOS STATUTI; JOSIAS BETKER; VALDENES AUGUSTO JORDÃO, por terem apresentado todas as documentações exigidas conforme edital. (ii) Nos termos do Artigo 109, da Lei 8.666/93, foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso contra a decisão da Comissão de Licitação em relação a Habilitação dos participantes acima citados, ficando estipulado para o prosseguimento do processo, com a abertura do envelope referente ao Projeto de Venda para o dia 14 de Junho de 2021 às 08:00 Horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, estando concluído todas as formalidades legais.
Santa Rita do Passa Quatro, 06 de junho de 2022.
Ana Carolina Filla de Mello – Presidente da Comissão de Licitação