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“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, destinada a processar e julgar os chamamentos público…
PORTARIA Nº 017/2024 · edição 911
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“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, destinada a processar e julgar os chamamentos públicos para as parcerias a serem celebradas com as Organizações da Sociedade Civil, com fulcro nas normas da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e, alterações e, do Decreto Municipal nº 2.697, de 23 de fevereiro de 2017”. MARCELO SIMÃO, Prefeito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei; Considerando a necessidade de selecionar a parceria mais vantajosa a ser celebrada entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e as Organizações da Sociedade Civil, através de processamento e julgamento de chamamento público por órgão colegiado, nos termos do inciso X do art. 2º e § 1º do art. 27 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e, alterações; e em cumprimento às normas dos arts. 13 e 14 do Decreto Municipal nº 2.697, de 23 de fevereirode 2017, RESOLVE: Art. 1º - Nomear como membros da Comissão de Análise e Seleção de Projetos , que terá como finalidade processar e julgar os chamamentos públicos para as parcerias a serem celebradas entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, e as Organizações da Sociedade Civil por meio de termo de colaboração, termo de fomento ou acordo de cooperação, os seguintes servidores: TITULARES: PRESIDENTE: IVAN RIBEIRO DOS SANTOS …