-
O Decreto nº 3.623 define quem forma o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, criado pela Lei Complementar Municipal nº 162, de 18 de março de 2022, para o biênio 2025/2026. O conselho tem representantes de órgãos da Prefeitura e da Câmara Municipal e da sociedade civil (movimentos negro, de mulheres, de capoeira, religioso, artístico e cultural, e OAB), cada um com titular e suplente, todos nomeados no decreto. resumo feito por IA
O que muda: A população pode saber quem representa cada área no conselho nos próximos dois anos.
DECRETO Nº 3.623DE 11 DE JUNHO DE 2.025 · edição 1228
Ver o texto publicado
Trecho do texto publicado, sem os números de RG e CPF. O texto completo está no documento oficial.
Dispõe sobre a criação do CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SP MARCELO SIMÃO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, D E C R E T A: - ART. 1º - O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, criado pela Lei Complementar Municipal nº 162, de 18 de março de 2022, fica composto conforme segue, para o biênio 2025/2026: 1) REPRESENTANTES ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS (MUNICIPAIS) REPRESENTANTES DOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS Representante do Gabinete: João Vítor Silva Frutuoso (Titular) Ronaldo Barioni Eluf (Suplente) Representante do Departamento Municipal de Saúde: Josiane Goretti Pelegrin Zamprogno (Titular) Andréa de Cássia Estevam Duarte (Suplente) Representante do Departamento Municipal de Educação: Camila Alvares Sanches (Titular) Aline de Souza Denzin (Suplente) Representante do Departamento Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico, Cultura e Esportes: Valéria Maria Zerbato (Titular) Maura Arioli Roberto (Suplente) Representante do Departamento Municipal de Assistência Social: Elizabeth de Fátima Martins (Titular) Patricia de Cássia Gonçalves Jordão Mion (Suplente) Representante da Câmara Municipal: Ana Carolina Gaviolli Tavares da Silva (Titular) Rita de Cássia Nardezi Vergna (Suplente) REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL Representante do Movimento Negro: Catarina Lopes da Silva (Titular) Adilson Souza (Suplente) Representante …