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Institui a comissão municipal de acompanhamento, supervisão e controle do indíce de efetividade da
DECRETO Nº 3.560, DE 21 DE JANEIRO DE 2025. · edição 1137
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GESTÃO MUNICIPAL - IEGM/TCESP NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MARCELO SIMÃO , Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e Considerando a criação do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal) pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com foco em infraestrutura e processos, avalia a eficiência das políticas públicas em sete setores da administração saúde, planejamento, educação, gestão fiscal, proteção aos cidadãos (Defesa Civil), meio ambiente e governança em tecnologia da informação. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica instituída, no município de Santa Rita do Passa Quatro, a Comissão Municipal de Acompanhamento, Supervisão e Controle do IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal), que será composta pelos seguintes membros: I – Representantes do i-EDUC: Luciana Terassi Fröner – Diretora de Educação II – Representantes do i-SAÚDE: Andrea de Cassia Estevan Duarte – Diretor de Saúde III – Representantes do i-PLANEJAMENTO e do i-FISCAL: Anderson Reitano Ricardo – Diretor de Finanças Ana Silvia Pedroso da Cruz Viviane – Chefe do Setor de Contabilidade Leonardo Jose Rosseli – Contador Márcio Gledston Bassi – Chefe do Setor de Tributação IV – Representantes do i-AMB e i-CIDADE: Arthur Augusto Costa Roque – Diretor de Agricultura e Meio Ambiente V – Representantes do i-GOV TI: Larissa Cristina Rosa – Diretora de Administração Caio Michelan …